ÁREAS JURÍDICAS COBERTAS PELOS CURSOS
Engloba toda e qualquer relação jurídica amparada pela legislação civil em geral, tais como direitos pessoais, locações, direito das coisas, propriedade e posse, obrigações, etc.
Alguns ramos do direito civil foram objeto de leis específicas e passaram a denominar-se separadamente, tais como direito do consumidor, direito de família, direitos dos contratos, etc.
Disciplina das mais importantes para o profissional do direito, pois tem como fonte de estudos o Código de Processo Civil, cujo conteúdo engloba uma gama enorme de artigos e leis especiais, tais como Locações, Divórcio, Consumidor etc.
As provas realizadas na primeira fase sobre esta disciplina, envolvem uma objetividade muito grade, o que exige do candidato um esforço especial.
Sendo a Constituição Federal o vértice do direito, isto é, as normas que existem fora da Constituição são normas infraconstitucionais, esta disciplina é, sem sombra de dúvidas, a única que serve a todos os demais ramos do direito. O candidato deve enfrentar uma preparação muito aprofundada nesta disciplina, pois todas as matérias discutidas envolvem o direito constitucional.
Esta disciplina é normalmente estudada em apenas um ano no curso de graduação. Para a preparação para o Exame de Ordem, o candidato deve ter em conta que o examinador explorará pontos que, muitas vezes não são corriqueiramente explorados pelos professores de graduação. Se o candidato já tiver uma afinidade com a matéria, facilitará as coisas, do contrário, deve-se escolher bons livros de doutrina e explorar diversos temas como poderes administrativos, contratos administrativos, licitações, serviços públicos etc.
O Direito Empresarial constitui-se de um ramo novo do Direito, que engloba toda a parte societária, trazida com o Código Civil, mais as leis societárias esparsas (Cooperativas e Sociedades Anônimas), além dos diversos diplomas sobre Títulos de Crédito (Cheque, Nota Promissória e Duplicatas) e as Marcas e Patentes, por exemplo.
Toda a matéria de ordem tributária, fiscal e parafiscal encontra-se englobada neste ramo de atuação de nosso escritório, nele incluídas as execuções fiscais, assim como todos os seus consectários, quais sejam, embargos do devedor, exceções de pré-executividade, recursos, etc.
O planejamento tributário é uma saída para as empresas evitarem as chamadas crises de gestão econômica. A carga tributária exige uma grande atenção aos processos de formação de preços, transferência de mercadorias etc.
Matéria trabalhista, defesa em reclamações de ex-empregados, planejamento para dispensa correta e sem risco de ações, etc.
O planejamento das relações trabalhistas é o melhor caminho para evitar dores de cabeça com processos judiciais na área.
O direito processual do trabalho é regulado pelo Código de Processo Civil, mas, alguns prazos são diferentes, assim como o rito processual.
Esta disciplina tem sido a mais escolhida pelos candidatos..
É uma matéria importantíssima para quem escolhe a área criminal.